Notas Sobre a Questão Fiscal no Brasil: o embate fiscal entre a União e os governos subnacionais nas décadas de 1980 e 1990 e a instabilidade da manutenção do pacto nacional

RESUMO

Este trabalho tem a pretensão de colocar em discussão a manifestação da questão fiscal brasileira tal como evidenciada nas décadas de 1980 e 1990. Defende-se que a Constituição de 1988 transferiu poderes fiscais aos estados e municípios obedecendo a uma ordem política e econômica interna onde os governadores e prefeitos dos grandes municípios, carentes das transferências do governo central – ocorridas durante a década de 1970 – encontraram ambiente propício para reivindicarem autonomia fiscal. A conclusão parcial que se atinge para esse processo foi que as oligarquias estaduais passaram por um momento histórico de fortalecimento econômico e político e um comprometedor endividamento dos governos subnacionais. Todavia, na década de 1990, atendendo às determinações do FMI e demais agências internacionais, o governo central passou a recentralizar a arrecadação fiscal e exigir maior rigor nas contas (gastos) dos governos subnacionais. A conclusão geral é que na década de 1980 os grandes problemas estruturais foram abandonados em prol dos conflitos capitalistas oligárquicos internos. Na década de 1990, as exigências internacionais recrudesceram o

caos fiscal dos governos subnacionais desencadeando um fatídico enfraquecimento das oligarquias estaduais.

Palavras-chave: Crise fiscal, endividamento público, pacto político.

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