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O Grito da Independência - 7 de setembro

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No dia 7 de setembro de 1822, foi declarada a 𝕚𝕟𝕕𝕖𝕡𝕖𝕟𝕕𝕖𝕟𝕔𝕚𝕒 do Brasil da Metrópole Portugal, em meio a um cenário de 𝐜𝐫𝐢𝐬𝐞, 𝐩𝐨𝐛𝐫𝐞𝐳𝐚 𝐞 𝐫𝐞𝐭𝐫𝐚ç𝐚𝐨 𝐧𝐨𝐬 𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐨𝐬 na vida nacional. Na verdade, a história da “Independência” inicia em 1808, com a coroa portuguesa fugindo das tropas francesas que invadiram Portugal, mudando-se para o Brasil. Esta fuga financiada pela Inglaterra, que estava interessada expandir seus mercados de produtos e de crédito e aumentar seu leque de fornecedores de matérias-primas. Apoiou não apenas política e economicamente, como também militarmente. Neste momento, a economia brasileira vivia em crise, desde o final do século XXVIII, que segundo Furtado, em Formação Econômica do Brasil, era o “estancamento de suas exportações” A Primeira Cortesia de Portugal com a Inglaterra foi a quebra do exclusivo colonial, por meio da abertura dos portos, favorecendo as mercadorias britânicas com taxas aduaneiras menores para entrar no Brasi...

Notas Sobre a Questão Fiscal no Brasil: o embate fiscal entre a União e os governos subnacionais nas décadas de 1980 e 1990 e a instabilidade da manutenção do pacto nacional

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RESUMO Este trabalho tem a pretensão de colocar em discussão a manifestação da questão fiscal brasileira tal como evidenciada nas décadas de 1980 e 1990. Defende-se que a Constituição de 1988 transferiu poderes fiscais aos estados e municípios obedecendo a uma ordem política e econômica interna onde os governadores e prefeitos dos grandes municípios, carentes das transferências do governo central – ocorridas durante a década de 1970 – encontraram ambiente propício para reivindicarem autonomia fiscal. A conclusão parcial que se atinge para esse processo foi que as oligarquias estaduais passaram por um momento histórico de fortalecimento econômico e político e um comprometedor endividamento dos governos subnacionais. Todavia, na década de 1990, atendendo às determinações do FMI e demais agências internacionais, o governo central passou a recentralizar a arrecadação fiscal e exigir maior rigor nas contas (gastos) dos governos subnacionais....