Notas Sobre a Questão Fiscal no Brasil: o embate fiscal entre a União e os governos subnacionais nas décadas de 1980 e 1990 e a instabilidade da manutenção do pacto nacional
RESUMO Este trabalho tem a pretensão de colocar em discussão a manifestação da questão fiscal brasileira tal como evidenciada nas décadas de 1980 e 1990. Defende-se que a Constituição de 1988 transferiu poderes fiscais aos estados e municípios obedecendo a uma ordem política e econômica interna onde os governadores e prefeitos dos grandes municípios, carentes das transferências do governo central – ocorridas durante a década de 1970 – encontraram ambiente propício para reivindicarem autonomia fiscal. A conclusão parcial que se atinge para esse processo foi que as oligarquias estaduais passaram por um momento histórico de fortalecimento econômico e político e um comprometedor endividamento dos governos subnacionais. Todavia, na década de 1990, atendendo às determinações do FMI e demais agências internacionais, o governo central passou a recentralizar a arrecadação fiscal e exigir maior rigor nas contas (gastos) dos governos subnacionais....